Termos e Condições
Compras online em Moçambique
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Seja bem-vindo ao Website da CTS
No Website CTS Business Chinese, o Utilizador terá acesso ao nosso menu de diversos produtos disponíveis para comprá-los após aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente.
O acesso e utilização do Website CTS Business Chinese depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.
O QUE É?
O Website da CTS Business Chinese permite ao Utilizador conhecer a missão, os valores, história, a equipa, a política da CTS Para além disso, permite que o Utilizador conheça os serviços e produtos da CTS obter informações sobre a forma de funcionamento, fazer perguntas e reclamações, entre outros.
A QUEM SE DESTINA?
O website CTS Business Chinese destina-se a todos os utilizadores que desejam adquirir produtos e serviços através de transação licita e de natureza comercial, a serem efectuados através da mesma.
A venda e entrega de bens e serviços incumbe à CTS, devendo os custos pelo transporte e de entrega serem assumidos pelo consumidor dos produtos e serviços adquiridos (consumidor final).
COMO PEDIR ESCLARECIMENTO E/OU INFORMAÇÃO PROCEDER A RECLAMAÇÃO?
O pedido de esclarecimento e/ou de informação, bem com a reclamação é feito através da funcionalidade constante do presente website, designada por www.cts.co.mz
Após a recepção do seu pedido ou reclamação iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.
COMO CANDIDATAR-SE AO USO DO NOSSO WEBSITE?
Através do nosso Website pode candidatar-se ao esclarecimento e/ou informação, para tal, basta preencher o formulário que consta na “Minha conta” e juntar as informações solicitadas. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.
DEVERES DOS UTILIZADORES
- O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
- O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website CTS.
- O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website CTS sem prévia e expressa autorização da CTS.
- O Utilizador obriga-se a ainda a não:
- a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website;
- b) Representar-se como sendo outra pessoa;
- c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, malefícios ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço;
- d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objectável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante;
- e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor);
- f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a CTS Business Chinese considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis;
- g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding);
- h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.
- O Utilizador garante ainda a veracidade, completude e actualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desactualizadas, a CTS Business Chinese poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website CTS Business Chinesee/ou as funcionalidades concretas do website. A CTS Business Chinese reserva-se ainda o direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados pelos mesmos.
- O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização da plataforma CTS. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website CTS Business Chinese a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela acquisição e actualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website CTS Business Chinese e quaisquer actualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações electrónicas. A CTS Business Chinese não garante o funcionamento do Website CTS.
- O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do uso de bens e/ou serviços da CTS Business Chinese.
- O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a CTS Business Chinese caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.
RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA CTS BUSINESS CHINESE
- A CTS garante que se encontra em posição legítima e legal no âmbito de fornecimento dos seus bens e serviços.
- Não há qualquer relação entre a CTS e o Utilizador para além da disponibilização do Website CTS Business Chinese conforme previsto nos presentes Termos e Condições.
- A CTS não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por:
(i) Quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website Business Chinese ou a incapacidade do Utilizador de aceder ao Website Business Chinese;
(ii) Qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website Business Chinesee a incapacidade de aceder ao Website Business Chinese;
(iii) Qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website CTS seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.
- A CTS não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website Business Chinese decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
- a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
- b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos;
- c) Qualquer outra razão fora do controlo da CTS.
- O Website CTS Business Chinese permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da CTS, designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A CTS não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.
- A CTS e os seus Gestores não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer acto, vicissitude ou dano relacionado com o Website CTS.
PÁGINAS DE TERCEIROS
Através do Website, a CTS disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes.
O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website CTS, não se aplica a tais websites.
OUTROS WEBSITES DO GRUPO
O Website Business Chinese pode disponibilizar ligações para outros websites de parceiros ou de empresas do grupo, ou de terceiros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes.
O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da CTS não se aplica a tais websites.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website Business Chinese deverão ser dirigidos na área de Contactos ou para o domicilio sede da CTS.
Se quiser efectuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para comercial@cts.co.mz ou para o endereço da sede da CTS.
ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE
Se ocorrer alguma actividade ilegal ou fraudulenta, ou algum factor externo, fora do controlo da CTS, que afete o bom funcionamento do Website, a CTS reserva-se o direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website CTS nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.
DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
- Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a CTS oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para:
(i) utilização pessoal e não comercial; e
(ii) aceder e utilizar o Website Business Chinese no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a CTS.
- Todos os direitos sobre o Website Business Chinese são e mantêm-se propriedade da CTS, ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website CTS pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos:
(i) sobre ou relacionados com o Website CTS à excepção da licença limitada concedida supra;
(ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da CTS, das entidades que lhe pertencem ou sua propriedade intelectual, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da CTS.
- O Utilizador não está autorizado a:
(i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários;
(ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website CTS excepto na medida do expressamente permitido pela CTS;
(iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar o Website CTS excepto na medida do permitido por lei aplicável;
(iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website Business Chinese;
(v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website CTS ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website Business Chinese; ou
(vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto do Website Business Chinese ou dos seus respectivos sistemas ou redes.
DADOS PESSOAIS
Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a CTS recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.
Envio e entrega
Os produtos serão enviados para um endereço designado por si, se aplicável, desde que esse endereço esteja completo e atenda às restrições de envio contidas nos sites da CTS. Todas as transações são feitas de acordo com um contrato de remessa e, como resultado, o risco de perda e o título dos produtos passam para si após a entrega dos produtos à transportadora.
– O prazo de entrega será de 2-7 dias, de segunda a sabado dependendo do tipo de entrega que for a escolher.
– A entrega dos produtos comprados no site da CTS Business Chinese para endereços fora de Maputo Moçambique será sujeito a uma cotação e entrega para endereços fora de Moçambique é limitada.
Alguns produtos podem estar disponíveis para levantar nos locais de armazenamento físico ou lojas terceiros da CTS. Os prazos de entrega estimados são determinados com base no método de envio escolhido quando os produtos são comprados e o destino dos produtos confirmado.
Serviços de mercearia online CTS Business Chinese
- Encomendas
-Além do preço dos produtos, uma taxa de entrega, conforme mostrado na finalização da compra (o seu pedido -> Frete). Se aplicável, também será pago por si. Todos os preços indicados são exclusivos de impostos e verá impostos e taxas estimados ao fazer o pedido.
-Devido ao tempo de envio e entrega, há limitações nas alterações ou cancelamentos de pedidos. Essas limitações serão fornecidas quando você fizer o seu pedido.
-Não lhe forneceremos um reembolso por certos bens que, por sua natureza, não podem ser devolvidos. Esses itens incluem itens que não podem ser revendidos por razões de saúde e higiene, uma vez implantados (por exemplo, joias para o corpo, colchões, roupas de cama, certos itens de vestuário, produtos de cuidados pessoais, medicamentos e certos produtos para bebés etc).
– Não obstante, o acima exposto, todos os reembolsos estarão sujeitos ao nosso critério.
- Entrega e retirada de serviços de mercearia on-line da CTS Business Chinese
– Qualquer erro no endereço de entrega, o atraso no recebimento da compra no local é de inteira responsabilidade do cliente.
– O nosso objectivo é entregar as suas mercadorias dentro da janela de entrega ou retirada escolhida ao fazer o seu pedido, mas não garantimos que as mercadorias serão entregues ou estarão disponíveis para retirada numa determinada data. A CTS Business Chinese não se responsabiliza pela entrega de produtos fora do horário solicitado de entrega ou retirada, ou pela não entrega ou disponibilidade da retirada de todos, ou quaisquer produtos no seu pedido.
- Preços de serviços de mercearia online CTS Business Chinese
Os preços dos itens de mercearia CTS Business Chinese serão os mesmos aos que comprou na loja que embala e entrega os itens. Se o preço de um item mudar entre o momento em que faz o pedido e o dia em que o pedido é embalado para entrega, cobraremos o preço mais baixo. Se optou por permitir substituições para o seu pedido e as substituições forem feitas, também será cobrado pelo item de preço mais baixo. Observe que, devido às diferenças de distribuição, concorrência regional e outros factores, os preços podem variar entre as lojas; portanto, os preços que vê on-line podem não corresponder a todas as lojas, apenas à loja em que o pedido está empacotado. A Mercearia CTS Business Chinese não corresponde aos preços de outras lojas físicas ou online, ou às lojas Business Chinese que não sejam aquelas em que os seus itens são retirados e embalados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da CTS.
- O Utilizador autoriza a CTS, a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a:
(i) uma subsidiária ou afiliada;
(ii) um adquirente do capital ou dos activos da empresa;
(iii) um qualquer sucessor.
- Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afectadas. Neste caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
- Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a CTS e o Utilizador.
LÍTIGIOS
- Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à CTS, aplica-se a lei moçambicana.
- Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, com foro na Cidade da Matola ou Maputo.
ALTERAÇÕES
A CTS, reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições.
Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website CTS um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website CTS.
As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroactiva e entrarão em vigor no dia da sua publicação.
Data da última actualização: 10/01/2022
